Um estudo de caso do controle social dos recursos do FUNDEB no município do RJ: desafios, dificuldades e contribuições do CACS na capital fluminense

O controle social dos recursos, destinados às políticas de fundo a ser empregado no incentivo à educação pública, é implementado por meio do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Valorização Profissionais (Fundeb). acompanhamento Fundeb em relação distribuição, transferência aplicação recursos direcionados redes ensino público, âmbito três níveis governo, realizado Conselhos Acompanhamento Controle Social (CACS). Este estudo visa identificar os desafios, as dificuldades contribuições CACS Município Rio Janeiro (RJ), bem como construir apontamentos com vistas ao seu fortalecimento. Utilizou-se um caso para explorar descrever informações características sobre o quanto suas funções estrutura básica, apontadas pelos conselheiros CACS. A percepção desses foi que há pouca qualificação cargo, inexistência remuneração, pouco debate reuniões entendimento superficial contas públicas. Destacam-se contributos desta pesquisa: ampliação base conceitual área Administração Pública; aperfeiçoamento gestão política pública uma atuação mais efetiva Fundeb; possibilidade trazer sociedade carioca, reflexão sua contribuição participação das ações prefeitura Ensino Básico municipal.